A vitória no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), as unidades santarenas da Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) elaboraram um relatório sobre as atuais condições da casa prisional durante a intervenção do Comando de Operações Penitenciarias (COPE). O Impacto teve acesso ao relatório, que mostra inúmeras violações aos direitos dos presos até condições propicias para o adoecimento mental dos agentes carcerários.
A inspeção foi realizada no dia 10 de outubro, quando a casa penal estava sob intervenção do COPE há 25 dias. Todos os pavilhões e locais do presídio foram vistoriados. Como em muitas outras intervenções realizadas no Estado do Pará neste ano, a entrada do COPE no presídio de Cucurunã foi feita pela parte da madrugada e com muita violência. Questionado sobre o porquê da necessidade de agir de forma truculenta, o comando do COPE afirmou que “não se podia fazer corpo mole” no primeiro contato com os presos.
Muitos presos relataram desde espancamentos a tortura, chegando a afirmar que muitas delas aconteciam no horário do banho de sol. Também se foi falado sobre um chamado “procedimento”, que consiste na total submissão quando algum agente do COPE estava por perto.
Além disso, as celas superlotadas resultou em presos tendo que revezar quem e quando iria dormir, pois as celas era m preparadas para quatro pessoas e chegavam a comportar pelo menos 11 detentos. Em números gerais, o CRASHM tem capacidade para comportar 360 presos, mas possuía até então 847.
Com isso, o que se via ali dentro era uma praticamente uma favela ou uma invasão, que eram comandadas por grupos específicos – facções. Após a intervenção, todos os objetos encontrados – de celulares a drogas – foram destruídos pelo COPE, que também deixou os presos sem roupa e sentados em baixo do sol por mais de 12 horas.
AGENTES CARCERÁRIOS: durante a visita ao CRASHM, representantes da DPU e DPE acabaram constando inúmeros problemas registrados no âmbito dos agentes prisionais. Segundo o relatório, a apreensão em ter que lhe dar os presos e até mesmo as condições degradantes encontradas no Centro de Recuperação Agrícola, são algumas das principais tendências para o adoecimento mental deles.
No relatório, diz-se que os carcerários são a mão do Estado, mas que só conhecem uma forma de persuasão, a violência, o que consequentemente se enquadra em a situação chamada de “Tortura Estrutural”.
“Se a escolha institucional é pela manutenção de presos em condições de violência, privação e humilhação, os agentes encarregados de manterem o sistema assim consequentemente partilham, de alguma forma, das mesmas condições. As condições do CRASHM são propícias para o adoecimento mental de todos que estão submetidos a ela, pois há uma relação de dominação e subjulgação de corpos, de degradação e silenciamento, de violência, privação e humilhação, de medo e adestramento. É uma escolha. Todos que convivem com isso são afetados de alguma forma.
CONCLUSÃO E PRÓXIMOS PROCEDIMENTOS: O relatório afirma que não apenas “a política pública penitenciária está crise”, como também diz que a “intervenção utilizou de violência desproporcional para ocupação”, além das “condições do CRASHM serem degradantes”. Ao fim, a DPU e a DPE afirmam não crer que tais medidas tomadas pelo COPE ajudem muito.
Ao fim, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará requereram que o Ministério Público Estadual veja in loco todas essas irregularidades, além de inquirir soluções melhores para a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
RG 15/O Impacto
