NOTA FISCAL
Os empresários devem ter muito cuidado com suas senhas de autorização para emissão de nota fiscal. Tomei conhecimento, que empresários enrolados, estão gratificando funcionários de outras empresas a fornecer o login e a senha da empresa e com isso estão emitindo nota fiscal, causando prejuízo às empresas inocentes. Cuidado senhores empresários com suas senhas.
CELPA
O Ministério Público deveria interpelar a Rede Celpa para saber o critério do registro de consumo. A título de exemplo, tem mês que a Celpa cobra R$ 300,00 e no outro mês cobra R$ 1.000,00; será que o funcionário, está anotando o registro correto?
CELPA 2
Fui informado que tem funcionário da Celpa que trabalha revoltado e é inimigo do consumidor e para prejudicar aumenta o registro, com isso causa prejuízo ao cliente. O consumidor tem que reclamar e a direção da Celpa deve apurar a possível sacanagem. O Ministério Público é um Órgão sério, nossos promotores primam pela honestidade e qualidade em cumprimento da lei e agem com celeridade.
Dr. PIROGA
O Dr. Piroga esteve em Santarém e ficou sabendo que várias mulheres foram convidadas a disputar uma vaga na Câmara de Vereadores. Segundo a fonte, vão usar essas candidatas como laranjas para esconder as despesas com a campanha dos candidatos que se acham com chance de ganhar a eleição.
PRISÃO
A Constituição Federal virou brinquedo para algumas autoridades. Se nela determina que a prisão só deve acontecer com o trânsito em julgado, deve ser respeitado. Não se pode usar essa corrupção que tomou conta do governo, como critério para mudar texto constitucional através de decisão. Se a prisão ocorrer na segunda instância, para que serve o STJ e STF?
PRISÃO 2
Tem advogado que aprova o trânsito em julgado na segunda instância. Esses não serão contratados pelos réus, já que foi esgotado o conhecimento desses advogados em segunda instância. Os réus agora estão contratando advogados que sabem questionar até o STF. Esses que aprovam a prisão em segunda instância presume-se que não conhecem o rito processual até o STJ e STF. Vão ficar sem clientes.
SIGILO BANCÁRIO
Se for autorizada a quebra do sigilo bancário sem ordem judicial, os contribuintes vão sofrer perene fiscalização por parte de alguns auditores que usam o poder com ódio e com espírito de vingança para prejudicar seus desafetos. Para esse tipo de autoridade leviana, a lei do abuso de autoridade deve ser aplicada.
SIGILO BANCÁRIO 2
Tenho conhecimento de um caso, na década de 90, em que o contribuinte sofreu pressão da Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal atendendo a um pedido de um servidor da Receita Federal. Esse contribuinte reagiu e não se intimidou e provou que o caso era pessoal e ganhou todos os processos.
SIGILO BANCÁRIO 3
Se o STF facilitar, coitados dos contribuintes. O povo tem que agir, não devemos nos curvar diante de autoridade leviana. Os contribuintes que se sentirem prejudicados devem agir, devem procurar o poder judiciário, temos juízes competentes, honestos que aplicam o direito conforme a lei.
CARTEIRA DIGITAL
A carteira de trabalho digital entrou em vigor há pouco tempo e já está repercutindo dentro das empresas brasileiras. Muitos trabalhadores estão com dúvidas em relação à nova tecnologia e a principal delas é se todas as obrigações trabalhistas serão respeitadas. Assim, para evitar qualquer ruído, a equipe de Recursos Humanos das companhias deve realizar ações de conscientização junto aos colaboradores.
CARTEIRA DIGITAL 2
É importante informar que a plataforma é segura e, sim, todos os direitos trabalhistas serão cumpridos. Como agora tudo pode ser feito de forma digital, alguns profissionais acham que, se não for registrado na carteira física, poderá levar um ‘golpe’. Não existe golpe. Vai acabar com as filas e todos vão continuar com seus direitos respeitados.
E OS IDOSOS?
O governo, após a reforma da Previdência, mesmo atrasado, apresenta projetos para reduzir custos, ajustar e modernizar o setor público. E esse pacote de emprego Verde Amarelo deixa os idosos fora do mercado, porém, eles possuem experiências e conhecimento. Se o objetivo é estimular emprego para jovens de 18 a 29 anos, deve-se incluir os idosos, como forma de estimular a não ficarem parados, evitando assim, danos à saúde.
E OS IDOSOS? 2
Prevendo prejuízos e constrangimentos aos idosos, a Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB elaborou nota técnica na qual aponta inconstitucionalidades da MP 905, editada pelo governo Federal no último dia 11 para instituir o contrato de trabalho Verde e Amarelo. O documento foi entregue nesta terça-feira, 20, ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz.
Por: Edmundo Baia Jr.
