Foi inaugurada a Sala de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) informatizada do município. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), apresenta oficialmente nesta quinta-feira (07), às 15h, o novo espaço para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): o CAS/Caec, localizado na Avenida Sérgio Henn. Tradicionalmente, a emissão do documento é competência do Governo Federal e representa uma carência histórica na cidade. A ação só foi possível graças a convênio firmado entre a Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Pará e a Prefeitura.
O convênio estabelece que apenas estrangeiros não poderão emitir o documento junto à Semtras. A concessão para que o município realize o serviço tem duração de quatro anos e foi publicada no Diário Oficial da União. O espaço para emissão será administrado pela Prefeitura, por meio da Semtras. Os equipamentos são fruto de destinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora do Trabalho em Santarém, Tatiana Amormino, explica que a instituição sugeriu um convênio à Prefeitura para ampliação da emissão de carteiras de trabalho, após ajuizar ação contra a União Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
