quarta-feira, 20 de novembro de 2019

CÂMARA DE CONFLITOS AGRÁRIOS


Foi publicada no Diário Oficial do Estado  a Portaria (N.° 6.418/2019-MP/PGJ) que instala as Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários no âmbito da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Agrária, do Ministério Público do Estado do Pará.
A Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da 1ª Região Agrária, formada por 75 municípios da faixa nordeste do Pará, funcionará em Belém e será coordenada pela promotora Eliane Cristina Pinto Moreira. Já a Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da 2º Região Agrária, que abrange 19 municípios da região oeste paraense, funcionará em Santarém e será coordenada pela promotora Ione Missae da Silva Nakamura.