A transparência como desdobramento do princípio constitucional na atual Administração Pública é regra no Poder Legislativo Municipal de Santarém.
Presidente do Poder Legislativo de Santarém - Vereador EMIR MACHADO DE AGUIAR
Sabe-se que os princípios são bussolas que servem para orientar toda conduta, principalmente se esta for pública.
A constituição da República trouxe em seu arcabouço, especificamente em seu artigo 37, princípios que deveriam servir de norte para todo ato da Administração Pública, sendo eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Contudo esse rol não é taxativo, existem atualmente muitos princípios que norteiam os atos do poder público: A TRANSPARÊNCIA DE SUAS AÇÕES - e, é nessa direção que a Câmara Municipal de Santarém, através de sua atual gestão, sob o comando do ilustre vereador EMIR AGUIAR, tem se pautado. Foi no ano de 2011 que ocorreu a promulgação da lei que rege a transparência, lei n. 12527/2011, a qual determinava que o poder público deveria dar publicidade de seus atos, facilitando o acesso à informação aos cidadãos, com publicações de algumas informações por meio eletrônico e demais meios. Entretanto sua aplicabilidade ficou restrita, pois a referida legislação não trouxe consigo prazos para a concretização de sua normatividade. Por essa razão e no intuito de dar mais efetividade, no ano de 2012 criou o Decreto 7724/12 que veio regulamentar a referida lei, trazendo consigo prazo para que as determinações legais fossem cumpridas.
Com todo respeito aos que por aqui passaram, a atual administração, tem adotado o entendimento jurídico e legislativo em tudo que faz, juntamente com a imparcialidade, neutralidade e impessoalidade, onde a transparência de suas ações e tomadas de decisões corresponde encontra-se aliada a legalidade, e a eficiência em buscar, norteamento pelos demais princípios, o resultado mais eficaz no atendimento do interesse público, com o menor custo possível, visando bem estar social e comum da nossa população. Hoje a Câmara de Santarém, possui um excelente corpo jurídico, que trabalha incansavelmente sob o comando do Dr. Osmando Figueiredo, para atender todos os processos e prezar pela sua legalidade.
