Justiça coloca em liberdade brigadistas presos na operação “Fogo do Sairé”
A informação obtida em primeira mão pelo O Impacto, é que os 4 presos na Operação Fogo do Sairé, devem deixar a Central de Triagem de Cucurunã ainda nesta quinta-feira(28). A decisão é do Juiz Alexandre Rizzi.
“Confrontando a necessidade da manutenção da prisão está também a informação de que os investigadores já foram ouvidos em sede administrativa, de forma que a autoridade policial não apresentou subsídios ou fatos novos que tornasse imprescindível a manutenção da custódia cautelar, além de terem sido atingidos os objetivos dessa parte investigação com a garantia da instrução criminal.
Ademais, aliado a esse raciocínio, tem-se que as condições pessoais dos autuados, a princípio lhes são favoráveis e que possuem residência fixa e ocupação lícita, conforme os advogados de alguns deles demonstraram inicialmente por meio de documentação juntada aos autos.
Diante desses argumentos trazidos a meu conhecimento, um novo cenário se apresenta, restando somente a gravidade abstrata dos delitos informados, de forma que realço o caráter rebus sic stantibus da prisão preventiva, investigados ex officio, o que desaparecendo as razões anteriores que levaram à decretação da prisão, a liberdade é medida que se impõe”, informou o magistrado no texto da decisão.
Porém, o Juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, aplicou medidas cautelares aos investigados:
I – Comparecimento mensal neste juízo, para justificar suas atividades;
I – Comparecimento mensal neste juízo, para justificar suas atividades;
II – Recolhimento em domicílio no período das 21h até 6h e nos dias em que não estiverem trabalhando;
III – Proibição de se ausentarem da Comarca, sem autorização do juízo, por mais de 15(quinze) dias; e
IV -0 Entrega na secretaria desse juízo, no prazo de 48 horas, dos passaportes.”
Entenda o caso:
RG 15 / O Impacto
