Auxílio Emergencial: TCE e CGU detectam mais de 3 mil servidores estaduais que podem ter recebido ilegalmente cerca de 5,3 mi
Ação de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no estado, demonstrou que 3.155 (três mil, cento e cinquenta e cinco) servidores ou empregados públicos estaduais ativos e inativos podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial repassado pelo Governo Federal, para combater a crise econômica causada pela pandemia da COVID-19.
Segundo os técnicos, o trabalho consistiu no cruzamento de dados atualizados da folha de pagamento do Estado do Pará com as informações dos beneficiários do auxílio mencionado, cujo resultado indicou o pagamento do valor total de R$ 5.361.000,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e um mil reais) até o último dia 30 de junho.
Falsidade ideológica
De acordo com a Lei 13.982/2020, servidores ou empregados públicos estaduais, inclusive os inativos, não preenchem os requisitos para a percepção desse auxílio. A solicitação e o recebimento do benefício, mediante declaração de informações falsas, podem ser considerados crimes de falsidade ideológica e de estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.
O TCE-PA encaminhou o resultado dessa fiscalização aos respectivos órgãos ou entidades estaduais para conhecimento e devidas providências junto aos envolvidos. Os beneficiários em questão deverão ser cientificados para adoção das medidas de sua competência como a devolução do recurso recebido indevidamente ou registro da utilização indevida de seus dados.
