O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Altamira que execute multa contra a Norte Energia, operadora da usina de Belo Monte, no Pará, pelo descumprimento de acordo feito com manifestantes indígenas durante a ocupação dos canteiros de obras da hidrelétrica em outubro de 2012. Ao descumprir o acordo, a empresa também desobedeceu o licenciamento ambiental do empreendimento.
O acordo previa a construção das bases de proteção territorial para evitar invasões de terras indígenas, obrigação que já constava do licenciamento ambiental diante da previsão, nos estudos de impacto, de forte pressão de invasores nos territórios. A desobediência da Norte Energia aos termos do licenciamento e do acordo perdura até hoje e a região tem as duas terras indígenas mais invadidas e desmatadas do país: Cachoeira Seca e Ituna Itatá, ambas sem a proteção territorial.A manifestação em 2012 foi uma das maiores dos povos indígenas pelo descumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental e paralisou as obras da usina. A pedido do MPF, a Justiça Federal promoveu audiência de conciliação dentro dos canteiros, nos dias 16 e 17 de outubro daquele ano, quando os índios concordaram em desmobilizar o protesto diante da assinatura, pela Norte Energia, do acordo para construir 11 bases de proteção territorial, das quais apenas oito foram entregues.
Em fevereiro de 2013, diante da inação da empresa, a Justiça determinou multa diária de R$ 500 mil, caso seguisse adiando o cumprimento do acordo. Como até hoje não construiu as bases de proteção nas terras indígenas Ituna Itatá e Cachoeira Seca, o MPF calculou a dívida da Norte Energia em R$ 1,3 bilhão, que deve ser depositado em um fundo judicial a ser administrado pelos povos indígenas e utilizado integralmente para gestão e proteção dos territórios indígenas afetados pela usina.
Fonte - MPF
