16 de dezembro de 2020
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), do Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado, na terça-feira (15), pelos deputados estaduais, com 222 emendas acatadas, das 621 apresentadas pelos parlamentares. Pela matéria, o orçamento do Estado previsto para o próximo ano é de R$ 31 bilhões – três a mais do que a LOA de 2020.
Segundo a mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho à Alepa e o parecer do relator da matéria e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, deputado Júnior Hage (PDT), a situação fiscal estadual, em função da eficiência na arrecadação própria e na execução das despesas, não atingiu níveis críticos como observado em outros estados, mantendo o Pará em terceiro lugar no país em solidez fiscal, segundo o Ranking de Competitividade 2020.
“Com base nas diretrizes do planejamento estadual, a proposta orçamentária para 2021 reflete os efeitos do incremento da arrecadação estadual de 11,32%, favorecendo as expectativas de continuidade do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e a garantia da prestação de serviços públicos à população, de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Hage, no parecer aprovado pela Comissão Financeira, na última segunda-feira (14), véspera da votação em plenário.
A distribuição do orçamento para o próximo ano está composta em Receitas Próprias, no valor de R$ 15.698 bilhões; Originárias de Operações de Crédito, no montante de R$ 928,404 milhões; e aquelas conceituadas como Intraorçamerntárias, no valor de R$ 1,462 bilhão.
Da previsão total da receita de R$ 31,079 bilhões, tem a dedução destinada ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação (Fundeb), equivalente a R$ 3,580 bilhões, que representa aumento de 11,73%, em relação ao ano anterior; a obrigatoriedade das despesas com educação e saúde que totalizam R$ 4,852 bilhões e R$ 2,328 bilhões, respectivamente; e mais R$ 3,958 bilhões para serem aplicados à folha de pagamento dos inativos e beneficiários.
“Quanto aos investimentos, ou seja, despesas de capital, a previsão orçamentária é de R$ 2,1 bilhões e atenderá à continuidade das obras e, também, às novas obras públicas nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, educação, esporte e lazer, ciência e tecnologia, dentre outras. Esses recursos garantirão obras, como o Hospital Público da Mulher Senhora de Nazaré e o Hospital Pronto Socorro do Benguí, a implementação de modais de transportes, imprescindíveis para o desenvolvimento e integração regional, além da construção de 23 escolas, sendo profissionalizantes, escolas com 12 salas, ribeirinhas, indígenas, 84 reformas de unidades escolares, o Novo Mangueirão e o Parque da Cidade”, destaca o relatório de Hage.
Fonte: GOVERNO DO ESTADO
