Denúncias indicam a venda de terras da reforma agrária por assentados do PAE Lago Grande
O Ministério Público Federal (MPF) enviou comunicado aos moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, em Santarém (PA), alertando sobre a proibição de compra e venda de terras de reforma agrária. O alerta foi enviado através de um comunicado do procurador da República Gabriel Dalla Favera, que é responsável por investigar uma série de denúncias de negociação de terras públicas no interior do assentamento.
O problema foi abordado pelo MPF em uma ação judicial iniciada em 2019, para impedir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de emitir títulos individuais de terra para assentamentos agroextrativistas como o Lago Grande, que têm como premissa o uso sustentável e coletivo dos recursos naturais. O caso aguarda julgamento na Justiça Federal. (Processo 1002492-47.2019.4.01.3902)
