VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA: PEDE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ALVARÁ DE BARES E OUTRAS ATIVIDADES IMPACTADAS PELA RESTRIÇÕES DA PANDEMIA
Legislativo de Santarém, aprovou requerimento do Vereador Aguinaldo Promissória, líder do PSL, que solicita ao poder Executivo Municipal, a possibilidade de atender o clamor da classe empresarial de Santarém, com respeito ao pagamento dos ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS no sentido de estudar com atenção uma forma de adequar os débitos de acordo com os meses que estiveram na ativa ou isentar (Art. 83 – LOM) esses pequenos e médios empreendedores do pagamento anual nos meses que estão sem atividades, até porque não é justo cobrar quando não se trabalha
Veja a integra do requerimento:
