O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio) com apoio da Força Nacional reforçaram a fiscalização de crimes ambientais, com foco nos garimpos em terras indígenas.
Segundo informações, os agentes incendiaram ao menos duas dragas e um flutuante, que foram totalmente destruídos; além de vários acampamentos. Milhares de litros de combustíveis também foram inutilizados.
FORÇA NACIONAL REFORÇA COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas ações de fiscalização, repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, além de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal. A medida consta da Portaria 197/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira,29.
Para o ministro Anderson Torres, ações com planejamento são cruciais para garantir a preservação da biodiversidade nacional. “Esse reforço é um grande diferencial nas ações em campo. O trabalho integrado garante mais assertividade no enfrentamento a qualquer tipo de atividade ilegal que atinja o meio ambiente”, explica o ministro.
Já para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o emprego da Força Nacional “é muito importante para multiplicar a capacidade operacional dos órgãos ambientais”, disse Salles.
As tropas federais vão se juntar às equipes de fiscalização do Ibama para garantir a segurança dos servidores. Os militares vão atuar por 260 dias, a contar da publicação da Portaria. O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário.
Ao longo de 15 anos, desde a sua criação, a FNSP tem atuado de forma conjunta e coordenada contra crimes ambientais e pela preservação dos biomas brasileiros. Foram 50 operações apoiando diversos órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional, Departamento de Polícia Federal, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, além de governos estaduais. Atualmente, a Força Nacional está com 5 ações em andamento.
Intervenção federal no PA para deter conflito entre garimpeiros e indígenas
A unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou ofício ao procurador-geral da República (PGR), em Brasília (DF), solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para declarar a violação de direitos humanos e requisitar a intervenção federal no estado para o estrito fim de garantir o provimento da segurança pública na região de Jacareacanga, com o objetivo de conter a escalada de ataques de garimpeiros contra lideranças indígenas, associações e, em última análise, o próprio povo Munduruku.
Desde o início de março de 2021, as invasões no território indígena vêm se intensificando e uma série de atos de violência têm sido cometidos por ação de grupo em defesa do garimpo ilegal, sobretudo contra a Associação de Mulheres Munduruku Wakoborũn, que se opõe historicamente ao garimpo ilegal, vocalizando a posição já reafirmada em inúmeras oportunidades pelo povo Munduruku. Os atentados ocorrem no perímetro urbano de Jacareacanga, onde existe uma guarnição da Polícia Militar, mas as autoridades estaduais não foram capazes de evitar ou conter os ataques. Na última quarta-feira, um motor de barco da associação foi furtado pelos garimpeiros.
O pedido para que seja iniciada ação de intervenção federal junto ao STF é feito depois do terceiro ataque consecutivo, em menos de um mês, por grupo em defesa do garimpo, integrado por não indígenas e minoria indígena. No final de março, o grupo favorável ao garimpo tinha destruído a sede da associação, e no domingo passado roubou combustíveis e o tanque de outro motor de barco das indígenas. Todos os três ataques ocorreram na zona urbana de Jacareacanga.
DESCONTROLE DA SEGURANÇA PÚBLICA – O MPF vê uma situação de descontrole da segurança pública – responsabilidade do estado do Pará – que justifica a intervenção federal. Pela Constituição brasileira, a intervenção pode ser solicitada pelo PGR ao STF para que a União assegure a observância dos direitos da pessoa humana (art. 34, VII, ‘b’), dentre os quais, por exemplo, a vida e a liberdade associativa, que se encontram severamente violados em Jacareacanga/PA diante da ineficácia da atuação do Estado do Pará, “notadamente com a finalidade de fazer cessar o projeto sistemático de ataque aos direitos humanos titularizados, individual e coletivamente, pelo povo Munduruku”. O pedido foi enviado na sexta-feira (23), pelos procuradores da República que atuam no Pará, em ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O documento narra a “perpetração contínua de atentados e represálias contra membros da etnia Munduruku que não concordam com a exploração minerária ilegal em seu território, assim como em desfavor das entidades indígenas representativas da comunidade, promovidos por garimpeiros e indígenas pró-garimpo que pretendem – a todo custo – reprimir qualquer oposição às atividades ilícitas de mineração no território Munduruku, havendo registros em vídeos e imagens, os quais aportam a todo momento neste órgão ministerial, reveladores da permanente e grave violação de direitos humanos, sem que tenha havido qualquer intervenção estatal minimamente efetiva e eficiente para solucionar o conflito”.
O MPF já abriu quatro investigações sobre os ataques dos garimpeiros, a partir do envio, pelas lideranças Munduruku, de denúncias e comunicados sobre a situação. Apesar do conflito com os garimpeiros já existir há alguns anos, “os últimos dias representaram inequívoca ruptura da dinâmica desafortunadamente estabelecida, o que revela inclusive a pretensão de instituição de ilegítimo Estado paralelo timonado por um grupo de pessoas caracterizado originalmente pela prática de crimes ambientais e, agora, por crimes de natureza profusa e diversa”, diz o ofício enviado ao PGR.
Para os procuradores da República que acompanham a escalada de violência na região de Jacareacanga, “a partir de 2019 especialmente, a gradual implantação de um programa estratégico de omissão por parte dos órgãos estatais quanto à tutela do meio ambiente e dos direitos tradicionais, notada e marcadamente a partir da instituição de uma antipolítica ambiental por parte do Poder Executivo Federal, provocou franco recrudescimento no contexto de violência”.
RG 15 / O Impacto
