Por Diene Moura
Uma possível entrega de apartamentos do Residencial Moaçara I e II no bairro do Aeroporto Velho, em Santarém, começou a surgir nas redes sociais. Um Decreto Municipal publicado pela Prefeitura de Santarém, que regulamenta sobre critérios municipais de priorização para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, traz a tona os problemas sociais, econômicos e ambientais que se estendem ao longo desses 8 anos de descaso e abandono de uma estrutura que possui 1.408 unidades habitacionais.
O Decreto n° 817/20021, assinado pelo Prefeito Nélio Aguiar, leva em consideração os mais de 4.500 inscritos em 2019 aptos a possuir os apartamentos. Das unidades disponíveis, 125 são destinados para os associados do Bairro Aeroporto Velho (AMBAV), e 1.266 para os demais beneficiários da população. As obras do residencial estão paralisadas desde 2013, e apresentam diversos problemas em sua infraestrutura, bem como fissuras nos prédios; calçadas inacabadas; ausência de tubulações de saneamento; grades quebradas; mato; lama da chuva invadindo a área, além de ser um local acessível para a prática de crimes, como roubo, tentativas de estupros, tráfico de drogas, entre outros.
Embora o decreto traga um pouco de esperança às famílias que aguardam ansiosamente pela moradia própria, a retomadas das obras dependem do repasse de verbas do Governo Federal, que promoveu cortes no orçamento 2021, que atingem duramente o programa habitacional. O Programa Minha Casa – Minha Vida, que mudou de nomenclatura, tornando a como “Verde Amarela” pelo Governo Bolsonaro, vetou R$ 1,5 bilhão das despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 – destinada a famílias de baixa renda, com vencimentos de até R$ 1,8 mil por mês – do Minha Casa Minha Vida.
De acordo com a lista da Câmara Brasileira da Construção, do montante de unidades, 86,4 mil (o equivalente a cerca de 40% do total) estão no Nordeste, e 39,3 mil (18%), no Norte. Essas regiões apresentam os piores índices de déficit habitacional do país e o Pará possui 25.957 unidades não concluídas das 48 quantidades de empreendimentos, que sofreram tesourada do governo federal, ou seja, não há nem previsão para a entrega dessas obras, que até então, a prefeitura de Santarém havia estimado a entrega para julho deste ano.
PERIGO PARA OS MORADORES
“A prefeitura determinou que fosse entregue agora em julho, mas tinha que ter um aval de outras situações, como o do Governo Federal e da Caixa Econômica, que é dona da obra na verdade, e tivemos a oportunidade de ver in loco a situação do Residencial Moaçara. Pela situação que se encontra é preciso refazer”, afirmou o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil de Santarém, José Maria Viana.
O Presidente do Sindicato afirma ainda, que uma obra para ser retomada sai mais caro do que começar do zero. “Os blocos dos apartamentos estão fissurados, por isso tem que refazer, porque não é alvenaria, eles são blocos de cimento, quando fissura, acaba rachando, não tem quem conserte mais. Um prediozinho que apresenta problemas na sua estrutura, resulta no risco para outros moradores que estão embaixo, como aconteceu em Imperatriz no Maranhão, teve famílias que caíram”, ressaltou José Maria Viana.
Uma das medidas parciais para que um novo planejamento de reestruturação seja iniciado e para que possa afastar os perigos dos futuros moradores do residencial I e II, seria a iniciativa de vereadores que in loco realizassem uma vistoria completa com a presença da Caixa Econômica Federal e demais autoridades do governo municipal. Porém, a medida provisória Verde Amarela e seus respectivos cortes, ainda se torna o maior empecilho para a retomada das obras, não existe dinheiro para serem implementadas nos residenciais. Segundo informações do Diário Oficial da União, talvez tenha verba federal no final de 2022, ou seja, as previsões de entrega são incertas, e os problemas gerados pelo Programa do Minha Casa Minha Vida ainda irão se estender por mais alguns anos.
O RETRATO DO DESCASO COM A POPULAÇÃO
No ano de 2010 Santarém recebeu a notícia de que seria agraciada com unidades do programa “Minha casa, Minha vida”, do Governo Federal. Uma década depois, as obras sequer estão terminadas e a população ainda aguarda ansiosamente pelas 1.408 unidades prometidas.
Com o abandono podemos ver as consequências de todo esse descaso que já perdura por tanto tempo. Grande parte da cerca protetora, feita de tapumes, já caiu. Há uma enorme “casa” de cupins atrelada ao deveria ser a caixa-d’água do conjunto habitacional. A quantidade de lixo espalhada pelos arredores assusta e, além disso, vidros quebrados indicam a presença de desordeiros no local, que sem vigilância está se deteriorando.
Implementado através da lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, o programa “Minha casa, Minha vida” prioriza o atendimento “às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero, às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e às famílias de que façam parte pessoas com deficiência, além de famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) – (Art. 3o). Criado para amenizar o déficit habitacional da população, em Santarém a obra segue como uma grande “elefante branco” no meio da cidade.
