Descumprindo decisão judicial pela segunda vez, bar no Maracanã é apenas autuado pela Vigilância Sanitária de Santarém

 VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM AÇÃO...

Um estabelecimento comercial localizado na praia do Maracanã, em Santarém,  foi mais uma vez notificado pela Prefeitura de Santarém. Apesar da reincidência. A ação ocorreu no fim de semana durante uma fiscalização feita pelo órgão em diversos pontos da cidade para fazer valer o cumprimento do decreto municipal que proíbe festas e eventos com público, conforme a determinação judicial.

 

O Bar do Louro já é reincidente no descumprimento tanto ao decreto municipal quanto à decisão da 6ª Vara Cível e Empresarial, que não permite festas na cidade. 

 

Na primeira vez em que foi alvo da ação, no mês de abril, o estabelecimento foi notificado e deveria se apresentar no órgão sanitário para apresentar defesa e os devidos esclarecimentos sobre o descumprimento do decreto. Agora, além de nova notificação, o proprietário foi autuado e vai ter que se entender com a Polícia Civil e com o Ministério Público Estadual (MPE), para onde o caso foi encaminhado, uma vez que a Justiça prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

 

Durante o fim de semana, foram flagrados eventos com aglomerações em vários pontos de Santarém, em dois deles, a Polícia Militar encerrou as festas clandestinas na Serra do Saubal, na área da BR-163, e na comunidade de São Brás, região do Eixto Forte. Os organizadores foram autuados.

PORTAL OESTADONET