Portal OESTADONET - 18/08/2021
O Município de Santarém, no oeste do Pará, indeferiu dois pedidos feitos ao setor de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), para a instalação de um ponto para treino de canoagem às margens do Rio Tapajós, e o licenciamento de uma olaria, desativada há pelos menos cinco anos.No primeiro pedido feito por meio de carta consulta, inicialmente, o órgão ambiental opinou pela viabilidade da atividade. O responsável pelo empreendimento, Raimundo Williams Fernandes Figueira, solicitou a instalação do ponto de canoagem na área de ocupação irregular do Lago do Juá. Mas, após a análise na documentação pela Procuradoria Jurídica, o processo foi indeferido e arquivado pela Semma.
Conforme o parecer jurídico da Semma, com data do último dia 8 de agosto, aponta que entre os documentos juntados não havia nenhum que fizesse referência ao projeto de canoagem, nem sequer, demonstrou como seria feita a instalação do ponto para treinos de canoagem.
Ainda segundo o parecer, o responsável pelo requerimentos nada tem a ver com o projeto ou com a atividade de canoagem. Além disso, o local solicitado fica na área de ocupação irregular do Juá, sendo, possivelmente, em área de APP.
Diante de todas essas falhas na formação do processo de Carta Consulta, a Semma acatou a recomendação da Procuradoria Jurídica de indeferimento do pedido.
No segundo pedido feito à Semma para o licenciamento de ambiental de operação requerido pelo senhor Donato M. Vieira, o órgão informa que se trata de processo de licenciamento antigo que ainda está em tramitação na Secretaria.
A Procuradoria Jurídica se manifestou pelo arquivamento do processo justamente por se tratar de um procedimento antigo e o empreendedor não ter apresentado manifestação quanto à continuidade do processo, observando também, o relatório de fiscalização realizado no dia, no qual constatou que a cerâmica está desativada aproximadamente havia uns 5 anos.
