Vereador Carlos Martins (PT) relembrou que foi aprovado na Câmara Municipal o Prorefis Municipal, programa de regularização de dívidas tributárias do município, com prazo de adesão até 29 de outubro, podendo ser prorrogado até 30 de novembro. E reforçou a importância da Prefeitura dar ampla publicidade ao programa, para que a população entenda melhor as facilidades que estão sendo oferecidas aos contribuintes.
“As pessoas precisam saber que elas têm a possibilidade de pagar tributos atrasados, como o IPTU por exemplo, com descontos progressivos nas multas e juros de 50 a 100 %, dependendo do número de parcelas. Nos esforçamos bastante para aprovar esse projeto, e eu acredito que tanto a prefeitura como a câmara devem divulgar amplamente essas informações”, explicou Carlos Martins. O parlamentar acrescentou ainda que o parcelamento pode ser feito em até 12 parcelas, porém acredita que o ideal é que o número de parcelas fosse ainda maior. Existem municípios que estão parcelando em até 60 vezes ou mais, como forma de facilitar a regularização tributária dos contribuintes num momento de crise como esse.
Fonte: Ascom/Carlos Martins
