(Com Agência Senado)
Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar professores de todos os níveis de pagar IR (Imposto de Renda) sobre o salário que recebem. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é contribuir para o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) para a valorização desses profissionais.
Na prática, o projeto de lei 3.018/2021 modificaria a legislação do IR (lei 7.713, de 1988), acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que estejam efetivamente exercendo a profissão. Seguiriam sujeitas à tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
