O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, está incluído na pauta de votações desta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O projeto é de autoria de 27 senadores, de diferentes unidades da federação, e foi protocolado em 13 de agosto de 2019. Dentre os congressistas que assinam a autoria, estão os paraenses Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC).
A proposta prevê a convocação de um plebiscito (o que é uma exigência da Constituição Federal) para a criação do Estado de Tapajós. Todos os eleitores do Pará serão convocados para a votação – um dos requisitos é que a inscrição ou transferência do título de eleitor tenha sido requerida no máximo 150 dias antes da realização da consulta popular.