Na sexta-feira (21/01), a Justiça Federal, por meio da magistrada Mariana Tomaz da Cunha, determinou que a União e a Caixa Econômica suspendam a cobrança de parcelas atrasadas do programa Minha Casa Minha Vida, conhecido atualmente com nova nomenclatura de Casa Verde Amarela. A ação apresentada pela Defensoria Pública da União é da Justiça Federal do Rio, mas se estende para todo o país e considera apenas os beneficiários incluídos na parte da faixa 1 do programa, a qual é destinada às famílias com renda de até R$ 1.800.
De acordo com o relatório da sentença, a suspensão é válida apenas para as prestações referentes a 31 de março a 31 dezembro de 2020. “A suspensão da cobrança das prestações contratuais relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, cujas operações utilizem recursos advindos do FAR e do FDS, com efeitos retroativos do mês de março de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade pública desencadeado pela pandemia da Covid-19 , ou ainda durante a vigência de medidas similares lançadas pela Caixa em prol de beneficiários de outras faixas do PMCMV “, diz o texto.
O IMPACTO
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