Vereador diz que a partir do momento que as entidades da sociedade civil apresentarem suas propostas a Comissão irá examiná-las
O vereador Carlos Martins (PT) apresentou Projeto de Resolução que inclui o tema “Legislação Participativa” na Sexta Comissão da Câmara de Santarém, passando a se tornar a Comissão de Direitos Humanos, Juventude, Combate às Drogas, Segurança Pública e Legislação Participativa.
O projeto tem por objetivo possibilitar que a sociedade organizada apresente sugestões de proposições legislativas através da Comissão.
A partir do momento que as entidades da sociedade civil apresentarem suas propostas a Comissão irá examiná-las e se tiverem viabilidade constitucional e política, serão transformadas em proposição de iniciativa da comissão e tramitarão na Câmara da mesma forma que os projetos de iniciativa de um Vereador ou do Poder Executivo.
Com informações da Ascom/Vereador Carlos Martins (PT)
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