A OS Mais Saúde recebe R$ 5,1 milhões por mês para fazer a gestão dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A legislação obriga que toda a verba seja aplicada em ações e serviços de saúde, mas dados em inquérito do MPF indicam a existência de gastos que não se enquadram nas normas previstas.
Segundo análise do núcleo de contabilidade da Secretaria de Finanças de Santarém, em 2020 a OS gastou recursos do SUS em serviços como comunicação e marketing e assessoria jurídica. Mesmo após receber manifestação do MPF, em 2021 a Mais Saúde aplicou verbas do SUS em serviços gráficos e contábeis e novamente em assessoria jurídica, indicam relatórios citados na recomendação.
Detalhes da recomendação
À Secretaria de Saúde o MPF recomendou que o órgão acompanhe mais de perto os relatórios parciais – com periodicidade mínima mensal, podendo ser trimestral – de gestão da OS para que eventuais irregularidades ou não atingimento de metas sejam identificados e rapidamente resolvidos.
Também foi recomendado à secretaria que notifique a OS Mais Saúde sobre a utilização de recursos públicos da saúde para custeio de atividades não vinculadas diretamente à prestação do serviço de atendimento em saúde, como gastos com assessorias e serviços gráficos.
FONTE- MPF