ALEPA aprova Consulta Plebiscitária para criação do Município do Lago Grande do Curuai
A votação que autoriza o Decreto Legislativo para a consulta plebiscitária de criação do Município do Lago Grande do Curuai, aconteceu na manhã da última terça-feira (10), no Plenário Newton Miranda. Em votação unânime, os parlamentares disseram sim a Consulta Plebiscitária, que tem como relator o Deputado Estadual José Maria Tapajós (PP). “A aprovação desse Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a Consulta Plebiscitária, que esta em questão a emancipação do Distrito de Lago Grande do Curuai é muito importante para nossa região, principalmente para Santarém que é o município mãe de 400 comunidades que compõe o município de Santarém, onde 80 delas estão na área do novo município, o que dificultava a chegada das políticas públicas. A partir do momento que Lago Grande do Curuai se tornar município, não tenho dúvida que a será melhor assistida”, afirmou o deputado. Encerrada a fase a nível Estadual, o processo parte para decisão na esfera nacional.
De Santarém, se fizeram presentes neste dia histórico o prefeito Nélio Aguiar, vereadores Júnior Tapajós, Erasmo Maia, Josafá Gonçalves, Didi Feleol, Erlon Rocha, Alba Leal e Comissão Pró Emancipação do Lago Grande do Curuai, que tem como presidente o professor Sinai da Silva Duarte.
Saiba como iniciou a tramitação
O processo foi protocolado na ALEPA em 1999 através de um pedido da COMPELAGO, Comissão Pró Emancipação do Lago Grande do Curuai, ao na época, Deputado Estadual Antônio Rocha. Encaminhado a Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais, com os documentos necessários, o projeto ficou parado durante vários anos.
Em 2021, com a posse de José Maria Tapajós a uma das cadeiras da ALEPA, o projeto voltou a tramitar a pedido do deputado ao presidente da Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais, que nomeou José Maria relator do projeto. Também em 2021, foi realizado o Estudo de Viabilidade Municipal, elaborado pela IDESA - Instituto e Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia e juntado aos autos.
Em março deste ano foi apresentado o Parecer Técnico à Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, sendo aprovado por unanimidade na reunião da referida comissão, com voto favorável à expedição do Decreto Legislativo, passando a aguardar então, apenas a votação em plenário autorizando o plebiscito.
Assessoria de Imprensa do Deputado José Maria Tapajós
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