Após a aprovação na Alepa, as propostas seguem para o TRE e, em caso positivo, a realização do plebiscito pode ocorrer em outubro desse ano.
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, participou nesta terça-feira (10), na Alepa, em Belém, da Audiência Pública para a emancipação do Distrito do Lago Grande - Curuai.
Junto aos deputados da Alepa estamos na luta pela emancipação política e desenvolvimento regional do nosso Município. Esse é o primeiro passo para essa conquista. Com o resultado positivo, o projeto seguirá para Brasília”, disse Nélio Aguiar.
Em contato com nossa reportagem, Nélio agradeceu o apoio do deputado José Maria Tapajós; vereadores Júnior Tapajós, Alba Valéria, Prof Josafá, Erlon Rocha, Gerlande Castro e Didi Feleol; Professor Sinai (Presidente da Comissão) e ao ex-secretário Regional de Governo, Henderson Pinto, que estão unindo forças em prol dos santarenos.
DEPUTADOS APROVAM PROJETOS PARA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITOS EM MUNICÍPIOS NO PARÁ
De autoria da Mesa Diretora e aprovado em turno único por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), aprovou na manhã desta terça-feira (10), sete projetos de Decretos Legislativos que dispõem sobre a realização de plebiscitos nas localidades.
Na Sessão, foi debatida a emancipação político-administrativa dos distritos Lago Grande do Curuai/Santarém; Paraguatins/Marabá; Vitória da Conquista/Novo Repartimento; Fernandes Belo / Vizeu; Ladeira Vermelha / São Félix; Rio Preto do Carajás / Marabá; e Taboca / São Félix do Xingu.
Com a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo, as pessoas terão facilidade ao acesso de recursos e assim, reduzir as desigualdades regionais com maior presença do poder público. O Poder Legislativo delibera a regularidade do processo autorizando a consulta popular junto à população envolvida (plebiscito).
Atualmente existem duas maneiras legais para que os distritos sejam municípios. A publicação de uma Lei Federal Complementar, na qual haja autorização para que o Brasil libere a criação de novos municípios. Mas, para isso os plebiscitos devem estar realizados e homologados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 56/07, que transfere aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Após a aprovação dos Decretos Legislativos na Alepa, as propostas seguem para o TRE, que terá duas sessões para julgar as matérias e, em caso de julgado positivo, poderá se manifestar favorável à realização do plebiscito que poderá ocorrer em outubro desse ano.
Atualmente, o Pará possui 144 municípios, sendo Mojui dos Campos o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. O resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.
Fonte: Portal Santarém
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