As regras da campanha a serem seguidas pelos candidatos estão em cartilha lançada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal
Nesta terça-feira, dia 16, inicia a propaganda eleitoral em todo o país, com divulgação pela internet, alto-falantes, caminhadas, carreatas e passeatas. As regras da campanha a serem seguidas pelos candidatos estão em cartilha lançada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal e podem ser aplicadas às demais unidades da Federação.
Relembre o que pode e não pode durante o período
Fica proibida a divulgação de notícias falsas – as fake news – ou informações que questionem a integridade do processo eleitoral. Também não podem ser veiculadas informações com provocação contra as Forças Armadas, classes, instituições, órgãos e entidades públicas. Além disso, propagandas com discriminação em razão de sexo, cor, raça ou etnia também não serão permitidas.
A legislação proíbe ainda a propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário, e também o disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.
Já a distribuição de folhetos de campanha está permitida, mas com tamanho máximo de meio metro quadrado. Outra norma da campanha não permite a distribuição de brindes como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, ou outras vantagens, como doação de cestas básicas ao eleitor. Outra coisa proibida é a oferta ou pedido de dinheiro, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.
A propaganda eleitoral não pode ser divulgada em outdoors ou similares eletrônicos. E obras públicas não podem trazer nomes ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou candidatos.
Os veículos só poderão circular com propaganda eleitoral se utilizarem os adesivos microperfurados, aqueles que ocupam todo o parabrisa traseiro.
Porém, a propaganda sonora também tem limites: o funcionamento de amplificadores de som só está permitido das oito da manhã às dez horas da noite, e precisa ficar a um mínimo de duzentos metros das sedes dos órgãos públicos, quartéis, hospitais, escolas e igrejas.
A volta dos comícios
Já os comícios serão permitidos das oito à meia-noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. E os trios elétricos só podem ser usados nas campanhas para a sonorização de comícios. Os showmícios, aquelas apresentações de artistas em favor de candidatos, estão proibidos.
Horário Eleitoral Gratuito e tempo de tela das legendas
No dia 26 de agosto inicia o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, para os candidatos que concorrem ao primeiro turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última sexta-feira, 12, em Brasília, que a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão foi feira de acordo com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
Desta forma, segundo a tabela divulgada pelo TSE, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.
Relembrando que a legislação eleitoral destaca que 90% do tempo total de propaganda deve ser distribuído de forma proporcional pelo número de deputados. Já o restante, correspondente a 10%, é dividido igualitariamente.
Com informações do TSE e Agência Brasil
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