Foi aprovado na terça-feira (29), o Projeto de Lei que aumentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no estado do Pará.
O projeto de Lei nº 397/2022 votado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) majorou o imposto de 17% para 19%.
Na redes sociais o governador Helder Barbalho disse que a medida trará equilíbrio orçamentário.
O Impacto