Por Lana Mota
No dia 15 de março é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. A data é relevante para lembrar a população da importância de proteger e promover os direitos dos consumidores em todo o mundo, incluindo no Brasil. Esse é um princípio constitucional e fundamental garantido a todos os cidadãos brasileiros. Isso significa que todos possuem o direito de receber produtos e serviços de qualidade, seguros e adequados de consumo, além de proteção contra práticas abusivas e enganosas por parte de fornecedores.
A docente do curso de Administração da UNAMA e mestre em Direito do Consumidor, Silvania Melo, frisa que as leis nem sempre são respeitadas, por isso, a data é um alerta para a população. “Por isso que a defesa do consumidor é tão importante. Ela existe para garantir que a população tenha voz ativa e poder de negociação na relação com os fornecedores e que seja ressarcida em caso de danos causados por produtos ou serviços defeituosos”, destaca.
Além disso, a defesa do consumidor é essencial para garantir a transparência nas relações de consumo, incentivando a concorrência leal entre os fornecedores e a promoção de preços justos e acessíveis para todos. A grande importância de celebrar esse dia é mostrar que a defesa do consumidor é um dever de todos e um direito de cada indivíduo. É bom informar e proteger para criar uma cultura de consumo consciente e responsável para a sociedade.
