quarta-feira, 29 de março de 2023

CCJ discute taxa do lixo





Vereador ERAMOS MAIA presidente da CCJ

Na sessão desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Erasmo Maia (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, anunciou novas medidas para alterar a Taxa do Lixo. As medidas constam em um projeto de lei apresentado pelo executivo, que está sendo apreciado pelos parlamentares que integram a CCJ.
De acordo com Erasmo, em um dos encontros, ele e os demais membros da Comissão – Alysson Pontes (PSD, Júnior Tapajós (PL), Elielton Lira (Avante) e Carlos Martins (PT) – puderam ouvir o Coordenador de Receitas da Secretaria Municipal de Finanças Valdir Matias Jr. As propostas fazem parte da revisão da taxa, cobrança de juros e multas.
Entre as propostas, está o parcelamento da taxa para os contribuintes que estão inadimplentes. Para os cidadãos que pagaram juros ou multas, os valores serão creditados para 2024.
O parecer e o Projeto de Lei ainda serão submetidos à aprovação do plenário da Casa Legislativa.