Faltando quatro dias para o fim do prazo de pagamento sem juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cerca de 74.532 contribuintes ainda não quitaram a dívida. O total representa mais de 12 milhões em arrecadação. Até segunda-feira (28) apenas 18.785 imóveis estavam em dia, totalizando um valor arrecadado de R$ 2.884.441,33. Em 2022, o percentual de inadimplência foi de 49,39%.
Desde janeiro, o boleto de cobrança foi disponibilizado para a população por meio de envio pelos Correios e também em link específico no site da Prefeitura de Santarém. O IPTU é um dos impostos mais importantes do município, sendo obrigatório para qualquer pessoa que tenha imóvel, esteja ele construído ou não. Sua arrecadação incorre diretamente na execução de políticas públicas nas áreas de educação, saúde infraestrutura, entre outras, além da manutenção do poder legislativo municipal.
“O contribuinte é o principal prejudicado quando não paga o IPTU. Se o município não arrecada, vários serviços podem ter sua execução prejudicada. Além do mais, o imposto é passível à cobrança de juros e multas. Orientamos os proprietários de imóveis que busquem se regularizar pagando seu IPTU na data certa”, lembrou a secretária de Finanças, Josilene Pinto.
A Sefin alerta que em caso de atraso, o município tenta uma negociação em esfera administrativa com o contribuinte e uma vez que não haja êxito nesse processo, ele é encaminhado para a justiça, podendo correr a penhora de bens para pagar a dívida, a inclusão automática no Serasa/SPC e protesto em cartório.
Como pagar o IPTU
O contribuinte que não recebeu o boleto, pode emitir a guia de pagamento pela internet no portal de serviços da Prefeitura de Santarém www.santarem.pa.gov.br e realizar o pagamento em bancos e casa lotéricas. Os valores arrecadados com o IPTU garantem investimentos em todo o município.
A Sefin destaca que o contribuinte que fizer o pagamento em cota única até o dia 31 de março tem direito a 15% de desconto no imposto. Essa data, também, é o limite para quem optar pelo parcelamento em até 10x no boleto, lembrando que nessa alternativa não há desconto e os vencimentos serão sempre no último dia dos meses subsequentes. Já quem optar por fazer o pagamento em cota única no mês de abril, ainda garante 10% de desconto no valor total do IPTU devido.
O Impacto com Agência Santarém