terça-feira, 28 de março de 2023

Legislativo e Judiciário analisam parceria para descentralizas ações do TJ na Câmara Municipal de Santaré


Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Santarém vereador Sílvio Neto (União Brasil) recebeu a visita do Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Empresarial de Santarém, Roberto Rodrigues Brito Junior, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A visita foi motivada pela tentativa de firmar uma parceria entre o Poder Legislativo Santareno e o Tribunal de Justiça do Estado para implantar na Casa um Posto Avançado de Solução de Conflitos (PASC).

O objetivo é proporcionar atendimentos descentralizados do TJ. Para Silvio Neto, “é fundamental que as esferas de Poder caminhem de mãos dadas em benefício da sociedade”.

Os CEJUSC’s fazem parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e são instrumentos de resolução de conflitos que ainda não estão na forma de processo na Justiça ou que já estão ajuizados mas que têm a possibilidade de acordo.