Membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam no Pará e representantes da frente Povos de Terreiro de Matriz Africana (Potmas), da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) se manifestaram contra uma lei que, para essas entidades, insinua aliança oficial entre o Estado do Pará e uma designação religiosa específica.
Aprovada em novembro do ano passado, a Lei 9.736/2022 institui o mês da Escola Bíblica de Férias no Pará. A norma prevê que, em janeiro e julho, o Estado disponibilize a estrutura da rede pública estadual de ensino infantil e dê todo o apoio necessário às comemorações da data. A programação e coordenação do evento são de responsabilidade das igrejas cristãs do Pará e incluem, entre outras atividades, a exposição de materiais de ensino religioso.
Segundo o posicionamento divulgado pelo MPF, Potmas, OAB e ABJD nesta terça-feira (21), Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a Lei 9.736/2022 contém uma série de violações ao texto da Constituição.
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