terça-feira, 21 de março de 2023

PROIBIDA A DESTRUIÇÃO

O Governador Helder deveria pelo menos impedir a destruição dos equipamentos até que seus proprietários justificassem. O Ministério Público deveria propor um Termo de Ajuste de Conduta, como faz com os empregados.

O governador de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas), sancionou em julho do ano passado, uma lei que proibia a destruição do equipamento de garimpos ilegais, apreendidos por órgãos ambientais de fiscalização. No estado de Roraima se concentra a maior parte do território Yanomami, invadido por garimpeiros ilegais em busca de ouro.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima ainda previa em seu texto proibir órgãos de fiscalização do Estado de acompanhar órgãos federais em ações de destruição e inutilização de bens particulares apreendidos em operações no estado.