Bocão Ed. 1454
De acordo com a denúncia que chegou à coluna, um fiscal da SEFA lotado no Porto do DER está promovendo apreensão de mercadorias em nome da pessoa física, mesmo que a mercadoria seja para uso de sua residência. Segundo a denúncia, o fiscal não pergunta para onde vai ser usada a mercadoria, porém, a pessoa explica que o material é para construir sua casa e mesmo assim o fiscal alega que a pessoa tem que constituir uma empresa para comprar.
QUEM FISCALIZA A SEFA? 2
Assim determina o artigo 14 do DECRETO Nº 4.676, DE 18 DE JUNHO DE 2001. Art. 14. Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
QUEM FISCALIZA A SEFA? 3
O estranho é que a mercadoria ficou à disposição do fiscal durante três dias e depois a pessoa física foi autuada, mesmo sabendo que a mercadoria era para ser aplicada na construção de sua residência. O fato será levado ao conhecimento do governador do Estado e do Ministério Público pela falta de bom senso do fiscal. É importante que a autoridade analise o início e o fim do procedimento.
QUEM FISCALIZA A SEFA? 4
Pela situação, a pessoa física não pode mais comprar mercadoria para construir sua residência. Esse procedimento é ilegal e deve ser denunciado ao Ministério Público para apurar o início e fim desse procedimento. A legislação não está sendo aplicada e sim a vontade do fiscal que sem base legal usa a ilegalidade para impedir que pessoa física compre e construa sua casa.
QUEM FISCALIZA A SEFA? 5
Prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público ou agente público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
QUEM FISCALIZA A SEFA? 6
Um grupo de empresários estuda a possibilidade de acionar o Ministério Público, pelo procedimento do fiscal, que vem causando prejuízos aos empresários e às pessoas físicas que vão deixar de comprar produtos para construir suas residências. Estou de olho.
HENDERSON PINTO
Articuladores políticos afirmam que o deputado Henderson com apoio de Helder, Nélio e Lira Maia, possui amplas possibilidades de ganhar a eleição de 2024. Falta apenas ele atuar na Câmara a favor de Santarém.
PREFEITO DAS MILHAS
Recebemos mensagem que um prefeito da região é o campeão de milhas, ou seja, pontuação sobre as viagens. Segundo a denúncia, nunca um prefeito viajou tanto como esse. Na mensagem, afirma que nessas viagens não conseguiu nenhum benefício para sua cidade.
NA COZINHA DO PODER
É inegável que o deputado federal Henderson Pinto é da cozinha do governador Helder, enquanto, a deputada estadual Maria do Carmo, ainda não chegou à cozinha do Lula, ficando difícil sua vontade de disputar a eleição.
SEM INFORMAÇÃO
A coluna recebeu mensagem informando que uma prefeitura da região não tem transparência dos gastos de suas secretarias e até a presente data as informações não foram disponibilizadas à população. Por qual motivo isso está acontecendo? Vamos investigar e depois identificar a cidade.
PEDINDO A CABEÇA
Pela postura do diretor do DETRAN, o indicado pela deputada Maria do Carmo, estão providenciando um abaixo assinado para cortar a cabeça dele e culpar a deputada pela indicação, que não reflete a postura do PT, que prega a humildade e o bom relacionamento com o povo.
LICITAÇÃO
A coluna recebeu mensagem que licitações de uma prefeitura estão sendo monitoradas e acompanhadas sistematicamente pelo gabinete do prefeito. Todos já sabem quem serão os vencedores e segundo a mensagem, os perdedores irão denunciar ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
ORLA DE SANTARÉM
A coluna recebeu do Advogado José Ronaldo Dias Campos: “A repaginação da ‘orla da cidade’, parte antiga, com a reposição dos ladrilhos danificados, obra e arte do amigo Renato Sussuarana, deve ser pensada e executada com a necessária urgência. Será que ninguém vê isso? A sala de visita de Santarém, com vista para o fenomenal encontro dos rios Tapajós e Amazonas, naturalmente aprazível, precisa ser conservada. Tenho dito”.
BULLYING, FAKE NEWS, ETC
“Lembrete aos navegantes: internet não é terra sem lei. Portanto, não veicule notícia falsa, danosa, ofensiva, criminosa, para não responder judicialmente por sua ação irresponsável. Fica a dica!”, ressaltou José Ronaldo Campos.
Por Baía
