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quarta-feira, 26 de abril de 2023

CÂMARA DE VEREADORES DE SANTARÉM VOTOU E APROVOU EM SEGUNDO TURNO O AUMENTO DE VAGAS DE VEREADORES DE 21 PARA 23

CÂMARA DE VEREADORES DE SANTARÉM VOTOU E APROVOU EM SEGUNDO TURNO O AUMENTO DE VAGAS DE VEREADORES DE 21 PARA 23



Aprovado em segundo turno na seção da segunda-feira (24), por esmagadora maioria de votos dos parlamentares o projeto de lei que aumenta de as vagas no legislativo que passará de 21 para 23 o número de vereadores da Câmara de vereadores de Santarém, a partir da próxima legislatura de 2025.

A votação ficou 15 votos a 1, a matéria aprovada, de autoria do vereador Gerlande Castro (PSB), alterou artigo 27 da LOM (Lei Orgânica do Município).

O aumento de cadeiras na Câmara está lastreado na Constituição Federal, artigo 29, pelo fato do município ter ultrapassado 300 mil habitantes.