Delegacias da mulher passam a funcionar 24 horas a partir desta terça (4)
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) devem funcionar 24 horas por dia a partir desta terça-feira (4). A determinação está em uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda (3), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça.
O texto esclarece que o atendimento nas delegacias deve permanecer em feriados e finais de semana.
A nova lei também prevê que o Poder Público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados.
O atendimento às mulheres nas delegacias deve ser realizado em salas fechadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. A regra também vale para os municípios que não possuem delegacia especializada.