Com o objetivo de reforçar ações de combate ao desmatamento e controle da degradação ambiental dos espaços territoriais especialmente protegidos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou mais uma ação de monitoramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) declarados sobre a Floresta Estadual do Paru, resultando no cancelamento de mais de 50 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inscritos irregularmente no interior da Flota. Ao todo, foram 507 CARs cancelados na área desde dezembro de 2022.
A ação contínua de monitoramento e cancelamento de CAR consiste em uma das estratégias do Programa Regulariza Pará implementadas para inibir formas de uso e ocupação em desconformidade com os objetivos da floresta estadual, caracterizada como unidade de conservação de domínio público. A Flota abrange os municípios de Almeirim (58%), Monte Alegre (18%), Alenquer (18%), Óbidos (4%) e Prainha (2%).
O cancelamento do CAR também é uma medida para impedir que atividades irregulares tenham acesso a crédito financeiro, consolidando a atividade exploratória na área da Flota do Paru, visto que nessa modalidade de unidade de conservação só é possível o uso e aproveitamento de recursos naturais sob regime de manejo sustentável.
A Flota do Paru tem recebido especial atenção das equipes técnicas da Diretoria de Geotecnologias (Digeo) da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra) desde o ano passado quando o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), gestor da Flota, comunicou à Semas aumento de desmatamento na área da Floresta pública estadual.
Dos 456 CARs mapeados e cancelados na primeira ação específica na floresta estadual, ocorrida em dezembro de 2022, 149 cadastros já estavam suspensos e notificados para procederem à retificação do CAR, removendo qualquer percentual de sobreposição da Flota. Todavia, estas notificações de retificação enviadas pela Semas não obtiveram respostas e após vencimento dos prazos foi possível adotar a medida de cancelamento. Um outro dado que chama a atenção é que no ano de 2022 o número de CARs inscritos aumentou em quase 1000% em relação ao ano de 2021, reforçando a necessidade de tomada de decisão imediata para aplicação do procedimento de cancelamento do CAR.
O secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos ressalta que o trabalho deve continuar para garantir a integridade e o uso sustentável de espaços territoriais estaduais especialmente protegidos, nos termos da legislação.
“O cancelamento de CAR registrado sobre terras públicas destinadas à conservação, como a Flota do Paru, é uma resposta imediata que adotamos como parte da política pública de combate ao desmatamento e de proteção dos serviços ecossistêmicos nos territórios que permitem somente o uso sustentável dos recursos ambientais. O monitoramento da Flota é contínuo, vamos continuar analisando CAR de qualquer imóvel particular que declarar sobreposição à unidade de conservação e cadastros irregulares sobrepostos devem ser cancelados”, ressaltou o secretário adjunto, coordenador do Regulariza Pará.
A ação governamental para a solução de pendências de CAR de imóveis rurais sobrepostos às terras indígenas e unidades de conservação de domínio público é umas das diretrizes do Programa Regulariza Pará, institucionalizado pelo Decreto Estadual nº. 2745/2022. O programa é o conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental” do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Para saber mais acesse o Portal do Programa Regulariza Pará.
com informações da Agência Pará
Imagem: Agência Pará
