EQUATORIAL PROIBIDA
A Equatorial Energia não pode cortar a luz da residência de pessoas em tratamento médico domiciliar. Os direitos à saúde e à vida prevalecem sobre cobranças, de acordo com o entendimento do desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
A decisão também barrou a inscrição da cliente no cadastro de inadimplentes em razão do não pagamento de contas de energia elétrica. O desembargador entendeu que a instalação de equipamentos médicos na residência encareceu a conta, e o incremento deverá ser custeado pelo estado de Alagoas.
Interromper o fornecimento de energia elétrica, tal como pretendido, foge a qualquer lógica jurídica e ao próprio bom senso das relações humanas, disse o desembargador. Quem estiver nessa situação, deve procurar a Justiça.
