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sexta-feira, 18 de agosto de 2023

PREFEITO NÉLIO AGUIAR - ASSINADO TERMO DE COOPERAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

 

Foi assinado através da Ministra Rosa Weber, magistrada brasileira, presidenta do Supremo Tribunal Federal do Brasil, o termo de cooperação entre o nosso município, o Conselho Nacional de Justiça através do Programa Fazendo Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através da Vara de Execução Penal de Santarém, que representa um grande avanço no campo das políticas públicas voltadas para as pessoas em situação de privação de liberdade.

Com esse termo, firmamos o nosso compromisso que agora se concretiza na inauguração do Escritório Social de Santarém, que comporá a Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, a RAPES.  Tenho certeza que esse novo equipamento permitirá que essas pessoas sejam atendidas por uma equipe técnica qualificada, funcionando como um mediador entre as  as necessidades e as expectativas de quem sai de uma unidade prisional e toda a rede de serviços existente, seja em âmbito público ou particular.

Esperamos com isso contribuir para a garantia de direitos, promovendo inslusão social, enconômica e comunitária.

#GovernoQueFaz

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