Secretária titular da SEMTRAS Celsa Brito estará à frente do evento
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), realiza a cerimônia de Posse dos Membros Conselho Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional De Santarém COMSEA, para o biênio 2023/2025, nesta sexta-feira, 18, às 9h, no plenarinho da Câmara Municipal de Santarém.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém – COMSEA, instituído pela Lei Municipal nº 17.938/2005, de 1º de dezembro de 2005 e reformulado pela Lei Municipal nº 19.834/2015 de 14 de Julho de 2015, é órgão colegiado e vinculado ao Gabinete do Prefeito de caráter deliberativo e consultivo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional da população.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA norteia-se pelos seguintes princípios:
-Respeitar, proteger, promover, prover, criar mecanismos, com vistas a assegurar o direito à alimentação adequada.
-Zelar pelo uso equitativo dos recursos destinados à Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Santarém de acordo com as necessidades, visando à erradicação da pobreza.
-Garantir o Controle Social das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional propostas, as quais devem ser apreciadas, avaliadas e acompanhadas pelo COMSEA.
-Integrar as ações do Poder Público Estadual e Municipal, com as entidades representativas da sociedade e com os organismos nacionais e internacionais de cooperação.
Por: Geisa de Oliveira / Ascom SEMTRAS
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