CNJ inicia a Semana da Regularização Fundiária na Amazônia Legal
Começa nesta segunda-feira (28), e vai até 1º de setembro, a 1ª edição da Semana de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. A expectativa é de que sejam entregues pelo menos 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, além de emitir títulos de propriedade “em nome dos ocupantes legítimos em área urbana”, o programa prevê a identificação, delimitação e titulação nas áreas rurais, “garantindo o direito à terra aos agricultores familiares e comunidades tradicionais”.