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segunda-feira, 11 de setembro de 2023

CARF PODE SE TRANSFORMAR EM ÓRGÃO ARRECADADOR - SEGUNDO HADDAD

 CARF DO HADDAD             

O Ministro Haddad quer transformar o CARF em um órgão arrecadador e não em órgão técnico. Com a situação definida onde o empate favorece o governo, os contribuintes vão sofrer com as decisões e devem recorrer junto ao Judiciário, para prevalecer o direito e a justiça.

Antes o CARF julgava pela técnica existia a justiça tributária. O contribuinte era prestigiado e tinha certeza que os conselheiros analisavam o recurso, hoje existe a dúvida de que se o resultado será julgado com justiça. O CARF pode se transformar em um órgão de arrecadação. O que vale dizer, quando há empate, significa uma dúvida enorme, vai valer o voto daquele que é fiscal para aumentar a arrecadação.