Na quarta-feira (20), ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEMANA o vereador presidente da Casa SILVIO NETO (UB) presidiu mais uma reunião parlamentar com a presença de praticamente todos os pares da Casa de Leis, onde na oportunidade destacou seu apoio aos trabalhadores da enfermagem. Silvio Neto parabenizou todos que estão envolvidos para a conclusão e aprovação do PL do Executivo que autoriza o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem,
Segundo o ilustre vereador o valor a ser repassado para cada profissional será determinado pelo Ministério da Saúde, devidamente vinculado ao CPF do servidor, e ficará condicionado ao valor liberado pelo Governo Federal. Nos termos da Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, compete à União o repasse dos valores título de Assistência Financeira Complementar para atingimento do piso salarial, sendo repassada essa responsabilidade de forma automática ao Município, estando este desobrigado do seu cumprimento em caso de não custeio pela União. Vereador SILVIO NETO demonstrou total apoio a proposta de regulamentação do piso Nacional de Enfermagem e se colou a disposição de todos para de forma urgente solucionar as questões pendentes e necessárias.
ASCOM/VEREADOR
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