O Prefeito Nélio Aguiar sancionou a Lei nº 21.956, de 13 de setembro de 2023, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no âmbito do município de Santarém. A Semana será realizada no mês de março em data ainda a ser definida pelo município.
O projeto é de iniciativa da OAB, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Subseção de Santarém, em parceria com o vereador e presidente da Câmara Municipal de Santarém Silvio Neto.