Uma fonte informou à Coluna que as autoridades estão de olho nos atos ilícitos praticados por pessoas, que de forma clandestina, realizam rifas e sorteios de carros e motos, além de altas quantias em dinheiro. Para esses tipos de procedimentos, é preciso autorização das entidades reguladoras e fiscais.
A fonte disse que um dos casos que está sendo acompanhado e pode resultar em processo judicial é o caso onde é realizada a venda de rifas para o sorteio de uma moto Yamaha ou R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por número. Segundo as autoridades, no anúncio, há também a promessa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no pix para quem comprar mais números.
Os especialistas ouvidos pela Coluna afirmam que a legislação que regulamenta a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, veda expressamente a realização de operações que configurem jogo de azar ou bingo, bem como a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro.
