A 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Santarém iniciou na manhã desta segunda-feira, a operação denominada “A rua é de todos”, relacionada ao uso irregular de placas não autorizadas pelo Município ou pelo órgão de trânsito, que proíbem ou restringem o estacionamento de veículos nas vias públicas. A primeira ação de retirada e fiscalização foi feita na avenida Mendonça Furtado e deverá ser realizada em outras vias da zona urbana.
De acordo com o promotor de Justiça Túlio Novaes, que responde pela 13ª Promotoria, a operação será cíclica na cidade, uma vez que as chamadas “placas frias” estão nas principais vias públicas de Santarém. “São placas de “proibido parar”, “proibido estacionar” que não são homologadas ou oficializadas pelos órgãos de trânsito”, explicou o promotor. As placas são colocadas principalmente, por comerciantes.
Antes de iniciar as operações, a promotoria reuniu, no dia 21 de novembro, com os representantes da Secretaria de Trânsito do Município e do Detran. A SMT informou que está ciente do problema, realiza fiscalizações e orienta os envolvidos, assim como o Detran, e destacaram a importância da realização da ação conjunta.
O promotor de Justiça Túlio Novaes enfatizou que em alguns casos, há uma verdadeira privatização do espaço que poderia ser utilizado por qualquer cidadão, especialmente quando o estacionamento é exclusivo para clientes, devendo haver razoabilidade, inclusive em relação a utilização de placas de carga e descarga, pois em grande parte do dia, os espaços permanecem ociosos. O MPPA sugere que haja uma restrição no horário facultado a esse uso, reduzindo o tempo, que atualmente se estende por todo o horário comercial.
Assessoria de Comunicação
