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Em sessão ordinária na tarde da segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) usou a tribuna para criticar o veto do Prefeito Nélio Aguiar ao seu Projeto de Lei que prevê veiculação de campanha publicitária sobre combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, em eventos do município. O gestor alegou que haverá oneração para a prefeitura e necessitará contratar profissionais da área para desenvolver a campanha.
O petista se manifestou surpreso com veto, por ser um projeto considerado importante por ele para a proteção de menores, principalmente, pela contestação de Nélio sobre as despesas para o município, pois segundo o parlamentar, constam no portal da transparência informações acerca do valor gasto com publicidade pela Prefeitura de Santarém, desde junho de 2021, quando o executivo contratou, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS) a agência de comunicação, propaganda e publicidade Gama LTDA de Belém, no valor de R$ 200 mil, para a prestação de serviços destinados à atender a Prefeitura Municipal de Santarém e suas secretarias municipais, sendo responsável por estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução interna, bem como a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, além de criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias .
Na proposta de Biga, todos os eventos culturais, esportivos, shows e festas em casas noturnas devem destinar tempo de 30 segundos para veicular informações sobre combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O PL também impõe que os materiais informativos precisam conter o número para contato dos Conselhos Tutelares de Santarém, para a população poder realizar denúncias de forma anônima.
A SEMTRAS é a indicada para confeccionar o material que poderá ser divulgado em sistema de som, telões, cartazes e faixas, de acordo com a disponibilidade dos organizadores dos eventos.
Biga argumentou que a resposta do executivo ao PL não condiz com a realidade e que espera que os vereadores possam colaborar na derrubada do veto para que a lei, que ele considera de extrema importância, seja sancionada.
Assessoria de Imprensa do vereador Biga Kalahare
Divulgação - blogdocolares
