Reunião aconteceu na segunda-Feira, dia 05 de fevereiro
O vereador Alexandre Maduro (MDB) participou na segunda-feira (05), de uma reunião na OMN Sociedade de Advogados e com representantes das associações do Mercadão 2000, Mercado Modelo e Mercado Municipal, onde tratou sobre a possibilidade de prorrogação e flexibilização do prazo do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao MP para regularizar boxes em mercados municipais.
O TAC abrange todos os boxes dos mercados de Santarém e estabelece que para a ocupação deve ser realizado um processo licitatório. O prazo de dez anos foi dado como período de transição até que todos os ocupantes se preparem para a realização do processo licitatório desses espaços públicos, aprovado em 2015 (encerrando no próximo ano de 2025).
O vereador Maduro solicitou a prorrogação do TAC visando atender a todos:
Disse o vereador: “Na pauta, destacamos os pontos que este TAC abrange, totalizando em quase mil pontos, ou seja, são quase mil permissionários, pequenos empreendedores que estão trabalhando, gerando emprego e renda e que poderão perder a oportunidade caso não se habilite no futuro processo licitatório. Vamos fazer audiências públicas, demonstrado ao Ministério Público e necessidade de se prorrogar esse TAC, flexibilizando o prazo para que o cidadão possa ter mais tempo para se preparar, que a Prefeitura possa melhorar esses pontos. Lembrando que tivemos uma pandemia que paralisou o comércio por um ano e meio, sendo que a pós-pandemia se arrasta uma crise econômica ainda. São alguns pontos destacados, que achamos pertinente e razoável a possibilidade de prorrogar o prazo por mais alguns anos, para que tenhamos segurança jurídica, estabelecer cláusulas e prazos para que possam ser cumpridos”.
Participaram da reunião os representantes da OMN Advogados Dr Alessandro, Dr Levinelson, representantes da Associação do Mercadão 2000 o senhor presidente Helder Ribeiro, o Vice-presidente Francisco Antônio e a Dra. Sheila Reis, Dr. Carlos Henrique e o Dr. Wilmar Freire, representantes da Associação do Mercado Municipal e Modelo de Santarém, presidente Warley Dasaeve da Rocha Lima, vice-presidente Erlon Lima e dona Neuza, juntos nessa discussão com o objetivo de formalizar um documento solicitando a prorrogação do prazo e que o poder público venha a melhorar esses pontos ao longo desse período e com isso permitir segurança jurídica a essas pessoas, garantindo mais conhecimento e preparação no processo habilitatório.
Ascom/Vereador Alexandre Maduro
Divulgação - blogdocolares
O vereador Maduro solicitou a prorrogação do TAC visando atender a todos: