Após receber inúmeras denúncias sobre a realização de loteamentos ilegais e irregulares, a promotora de justiça Lílian Regina Furtado Braga instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as ações realizadas pelas prefeituras de Mojuí dos Campos e Belterra para combater esse problema.
De acordo com informações do Ministério Público do Pará, o Procedimento Administrativo foi aberto com o objetivo de fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelas administrações municipais para coibir a ocorrência desses loteamentos clandestinos, que muitas vezes são feitos em áreas de preservação ambiental ou sem a devida autorização dos órgãos competentes.
A prática que vem causando diversos problemas ambientais e urbanísticos nas cidades da região, e a ação do MP visa acompanhar de perto as ações dos municípios e garantir que eles estejam tomando as providências necessárias para resolver esse problema.
As prefeituras de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra terão que prestar informações periódicas sobre as medidas adotadas, como fiscalização, autuação de infratores. O Ministério Público também poderá requisitar documentos e realizar diligências para verificar a efetividade das ações.
