O PDL, de autoria da Vereadora Enfª Alba Leal (MDB), foi amplamente apoiado pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Santarém aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (05), o Decreto Legislativo que autoriza a realização de uma Consulta Pública Popular sobre a emancipação do distrito de Curuai, localizado na região do Lago Grande. A votação ocorreu durante a sessão da última quarta-feira (05), representando um passo significativo na luta pela criação do novo município.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria da Vereadora Enfª Alba Leal (MDB), foi amplamente apoiado pelos parlamentares. A parlamentar expressou gratidão e destacou a importância da aprovação: “Momento muito importante na Câmara Municipal de Santarém, onde tivemos a aprovação do PDL e agora essa luta segue para o próximo passo. Agradecemos a cada parlamentar, a cada pessoa envolvida para que conseguíssemos chegar a esse resultado primordial para a população do Lago Grande”, comemorou.
Vereadora Alba leal, autora do PDL – Foto: reprodução
Com a aprovação, a Câmara Municipal de Santarém emitirá o Decreto Legislativo, que será enviado ao Tribunal Regional do Estado do Pará para os trâmites legais necessários. Este procedimento está de acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite a realização de consultas populares no mesmo dia das eleições de 2024.
João Sousa, presidente da Comissão Pró Emancipação do Lago Grande, esclareceu a distinção entre consulta popular e plebiscito: “É importante ressaltar que não se trata de um plebiscito, mas sim de uma consulta popular. O plebiscito será realizado somente após o Congresso Nacional alterar a Constituição Federal, permitindo a realização de plebiscitos e a criação de novos municípios, por isso a importância de estarmos com todo o processo que antecede encaminhado para esperar a realização do Plebiscito”.
Este avanço representa um marco na busca pela autonomia do Distrito de Curuai, refletindo o desejo da comunidade do Lago Grande em determinar seu próprio futuro administrativo.
Da assessoria
Com a aprovação, a Câmara Municipal de Santarém emitirá o Decreto Legislativo, que será enviado ao Tribunal Regional do Estado do Pará para os trâmites legais necessários. Este procedimento está de acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite a realização de consultas populares no mesmo dia das eleições de 2024.
João Sousa, presidente da Comissão Pró Emancipação do Lago Grande, esclareceu a distinção entre consulta popular e plebiscito: “É importante ressaltar que não se trata de um plebiscito, mas sim de uma consulta popular. O plebiscito será realizado somente após o Congresso Nacional alterar a Constituição Federal, permitindo a realização de plebiscitos e a criação de novos municípios, por isso a importância de estarmos com todo o processo que antecede encaminhado para esperar a realização do Plebiscito”.
Este avanço representa um marco na busca pela autonomia do Distrito de Curuai, refletindo o desejo da comunidade do Lago Grande em determinar seu próprio futuro administrativo.
Da assessoria
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