Comarca de Santarém é elevada à 3ª Entrância
Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Desembargadora, realizou a eventualidade de elevação da Comarca de Santarém à 3ª Entrância em cerimônia que ocorreu no Fórum na manhã de segunda-feira (25) e contou com a presença de autoridades do judiciário em Santarém.
Durante a solenidade ocorreu também a outorga da Medalha Comemorativa pelos 150 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Pará.
Em relação à 3ª Entrância, “trata-se de uma classificação das comarcas, que obedece as regras estabelecidas pela Lei de Organização Judiciária de cada estado. As comarcas podem ser classificadas como de primeira, segunda ou entrância especial. A classificação é baseada em fatores como movimento forense, densidade demográfica, receitas públicas, entre outros”, explicou Jota Ninos, jornalista e analista judiciário.
A Comarca de 3ª Entrância ou especial tem cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, e atende a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes.
Entenda como são classificadas:
Comarca de primeira entrância: É a de menor porte, com apenas uma vara, e geralmente abrange cidades do interior.
Comarca de segunda entrância: É de tamanho intermediário.
Comarca de terceira entrância ou especial: Tem cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, e atende a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes.
E na última semana de novembro, a 3ª Entrância vira realidade. O maior legado é o reconhecimento de uma Comarca que já tem mais de 190 anos de existência, 14 varas judiciais e mais 150 servidores e milhares de processos em andamento.
Por Wandra Trindade colaborou com Jota Ninos/Analista Judiciário da Comarca
O Impacto
