A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei complementar (PLP) que estabelece limites ao crescimento das despesas com seguridade social, pessoal e emendas parlamentares. A proposta, parte de um pacote de revisão de gastos apresentado pelo governo federal, obteve 260 votos favoráveis, apenas três acima do mínimo necessário para aprovação.
O PLP é considerado estratégico pela equipe econômica do Palácio do Planalto, que espera gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. O objetivo é adequar as despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal e ampliar o espaço para gastos discricionários, como investimentos públicos. “O projeto é essencial para dissipar incertezas econômicas e fortalecer o regramento fiscal”, argumentou o governo na apresentação da proposta.
Entre os principais pontos do PLP estão a imposição de limites ao crescimento das despesas obrigatórias e a criação de um teto para o aumento das emendas parlamentares. O texto também autoriza o contingenciamento e bloqueio de valores orçamentários, incluindo recursos de emendas.
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